Monday, December 4, 2006

O Significado de Lula no Brasil

O QUE SIGNIFICA A REELEIÇÃO DE LULA NO BRASIL?


A reeleição do presidente Lula (Partido dos Trabalhadores – PT), no dia 29 de Outubro, representa, acima de tudo, a falta de alternativa apresentada pela oposição, já que a insatisfação com o presidente tem crescido assustadoramente. Sem nenhuma alternativa credível, o eleitorado optou, assim, pela continuidade, já que, apesar da insatisfação popular com o governo Lula (falta de aplicação dos programas sociais prometidos, falta de diálogo prometida, aplicação rígida dos programas de estabilização económica, que desagradou ao próprio sector empresarial), a verdade é que a situação económica do Brasil não piorou mais com Lula. Isto contraria o significado da eleição do presidente nas eleições de 2002, que constituiu um aspecto extremamente inovador da política interna brasileira, já que representa um avanço surpreendente do processo brasileiro de democratização, iniciado décadas atrás. Por outro lado, a vitória do PT e, concretamente de Lula, demonstra um comportamento inovador por parte do eleitorado brasileiro, tradicionalmente adepto de partidos e personalidades ligadas ao centro-direita da vida política do país. Este facto, por si, pode ter dois significados. Um deles, positivo, demonstra certamente uma versatilidade nova do eleitorado brasileiro, capaz de escolher, para seu representante máximo, uma personalidade oriunda, não das elites tradicionais ou da classe média-alta culta, mas um líder sindical que, não só reivindica defender os interesses dos trabalhadores, como deixa transparecer com clareza os sinais da sua modesta origem social. Daí que, recentemente, o ex-presidente FHC tenha dito que a reeleição de Lula tenha ficado a dever-se ao seu carisma, por ser espectacular e encarnar, em si mesmo, a mobilidade social. Razão pela qual a ausência de um programa de governo concreto e efectivo, por parte da nova Administração Lula, seja compensada pela circunstância de Lula ser a sua própria proposta de governo. O outro significado, negativo, resulta da interpretação deste facto como uma manifestação evidente, e preocupante, do desgaste da vida política brasileira. O eleitorado, profundamente descontente com a política brasileira, os resultados práticos e concretos que a mesma tem vindo a ter em matéria de melhorias para o país, decidiu, votando em Lula, tornar público o seu descontentamento e assim manifestar o desejo de mudança que há muito vinha sendo fermentado. Por outro lado, ainda, Lula fez-se eleger, em 2002, prometendo um diálogo ininterrupto com todos os segmentos da sociedade civil e política do país – elemento tradicional da orientação do PT desde os anos oitenta, que se mostraria determinante para a vitória, já que se contrapunha às propostas de governo eficiente do principal adversário, José Serra, do Partidos da Social Democracia Brasileira (PSDB). Conciliação e diálogo seriam os principais chavões da campanha eleitoral, com a tarefa de acalmar os mercados e conceder garantias relativamente à manutenção dos contratos com o FMI. A promessa de ampliação da participação política da sociedade permitiu essencialmente ao PT conquistar os votos da classe média e da direita, sem grandes perdas à esquerda e, ainda, anular a oposição do empresariado – mantendo-se após a vitória por necessidade evidente de apoio de um governo de fraca base parlamentar, cuja capacidade de fazer aprovar as reformas que desejava realizar dependia da conformação de apoios que conseguisse angariar.
É evidente que a primeira vitória de Lula apenas ocorreu graças à evolução do discurso político-partidário do PT, até porque as alianças que este construiu, bem como a forma como procedeu na campanha eleitoral, conduziram, efectivamente, à formação de um governo de centro-esquerda. Fugindo à retórica socialista defensora exclusiva dos interesses dos trabalhadores, o PT aproximou-se dos valores e do discurso próprios do establishment brasileiro, construindo uma plataforma programática muito semelhante à oferecida pelo principal adversário na corrida presidencial. Contrariando a esquerda do partido – hoje apelidada de esquerda radical – e aproximando-se da ala liberal-desenvolvimentista do governo FHC, o PT de Lula, ante a necessidade de construir uma coligação governamental, aproximou-se do centro, aliando-se ao Partido Liberal e fazendo do grande empresário da indústria têxtil, José Alencar, vice-presidente – até que o escândalo político do mensalão determinasse, em Setembro de 2005, a sua demissão –, numa tentativa de convencer os empresários do projecto moderado que apresentava. Lula aliou-se, ainda, à direita, erigindo entendimentos com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e com o Partido Popular (PP), último vestígio da extinta ARENA, partido governamental que sustentara o regime militar instaurado pelo golpe de 1964. É ainda importante salientar que a vitória histórica do PT, em 2002, resulta da sintonia de uma série de outros factores, à época. Em primeiro lugar, o governo de FHC fora frustrante, decepcionando grande parte da população, ao mesmo tempo que as elites, fragmentadas na disputa eleitoral, não foram capazes de erigir uma terceira via, fortalecendo politicamente Lula e o PT, que se apresentaram como uma alternativa ao Institucionalismo Neoliberal, numa sociedade, como é a brasileira, das mais injustas socialmente.
A vitória de Lula e do PT significou, deste modo, a vitória dos oprimidos, do povo que desejava uma verdadeira mudança política, como consequência do fracasso neoliberal de FHC; não significou, verdadeiramente, uma efectiva e crescente mobilização social, continuando os Brasileiros altamente despolitizados.
Uma vez em funções, o novo governo encontrou um cenário e uma margem de manobra não muito aliciantes. A política neoliberal de FHC havia subordinado a economia ao capital internacional, criando um crescente endividamento interno e externo, que tornava visível o agravamento da crise económica a curto prazo. As perspectivas do novo governo eram claras. O mercado financeiro pressionaria a Administração Lula no sentido de impedir mudanças e subordinar e adaptar a economia brasileira aos instrumentos dominantes do capital internacional, enquanto o anunciado pacto social levaria certamente a que o governo tivesse de ceder direitos históricos dos trabalhadores em troca da governabilidade, sendo certo que a ausência da mobilização social poderia conduzir o novo governo ao isolamento político.
Não obstante, o potencial do governo Lula era, desde logo, muito grande, em função das experiências bem sucedidas que o PT vinha acumulando nos governos municipais e estaduais. Ainda que o governo Lula tenha conseguido, em alguma medida, recuperar a credibilidade do Brasil junto ao mercado – sobretudo tendo em atenção o efeito amplamente nefasto provocado, especulativamente, quando a vitória do PT começara a delinear-se, em 2002 –, a economia brasileira permaneceu em situação muito crítica e a denominada segunda fase do processo de retoma económica – crescimento – que teoricamente deveria suceder à fase ortodoxa, de estabilização, permaneceu incerta, criando dificuldades ao primeiro governo, que apenas não degenerou em problemas insuperáveis graças ao extraordinário carisma pessoal do presidente Lula. Carisma que, não obstante a insatisfação popular, garantiu a sua a reeleição a 29 de Outubro, com 60% dos votos válidos, ainda que o candidato petista tenha tido de disputar uma segunda volta com o tucano Geraldo Alckmin, por não ter conseguido alcançar, a 1 de Outubro, os necessários 50% dos votos mais um para reeleger-se logo na primeira volta, contrariando todas as expectativas, devendo desde logo apontar-se a visão de longo prazo do PMDB que, percebendo as fracas hipóteses de vitória nestas eleições, guardou, para daqui a quatro anos, Aécio Neves, aquele que, muito certamente, virá a suceder Lula em 2010. Isto se não se comprovar, entretanto, o envolvimento directo do presidente Lula no escândalo do dossier Vedoin, que desencadeará o mecanismo constitucional e, por conseguinte, perfeitamente legal, do impeachment, não conseguindo Lula levar o seu segundo mandato até ao fim.
Para já, espera-se, pacientemente, que Lula defina o seu programa de governo para os próximos quatro anos e nomeie o seu novo gabinete. Segundo o próprio afirma, manterá, a essência da política económica praticada no primeiro mandato, controlando a inflação e lutando pela responsabilidade económica e fiscal, já que o que o Brasil realmente precisa é de honrar os seus compromissos e, de facto, embora má, a situação económica do Brasil não regrediu durante a gestão Lula. No entanto, pela voz do ainda ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo anunciou que as medidas do pacote de estímulos ao investimento, de ajuste fiscal e tributárias serão anunciadas já até ao dia 15 de Dezembro.
Relativamente à composição do governo para este segundo mandato, é certo que Lula terá de fazer um governo de coligação, o qual contará, desde logo, com a participação do PT, PSB, PCdoB, PTD, PRB e PMDB, e com o apoio do PTB, PL e PP. A tarefa mais difícil tem sido conseguir organizar a unidade do PMDB em torno de Lula, arregimentando o presidente do partido, o deputado Michel Temer (PMDB-SP), que apoiou a candidatura do tucano Alckmin à Presidência. Quanto à participação do PT no Executivo de Lula, este tem insistido em que o cargo mais importante (o de presidente) já lhe compete, dando a entender que o seu próprio partido poderá, no governo deste segundo mandato, deter uma participação menor, em nome da governabilidade. No entanto, ainda que inicialmente se pensara que a decisão de Lula sobre o novo governo seria tomada apenas após a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, que ocorrerá a 15 de Fevereiro próximo, no início de Dezembro Lula resolveu não estender até Fevereiro a reforma do governo, precisamente porque tal coincidiria com as eleições para as presidências da Câmara e do Senado, vindo a público afirmar que pretende fazê-lo até ao Natal. Para já, o governo disputa, directamente com o PMDB, o direito de indicar o presidente da Câmara. Para o Planalto, o ideal seria a manutenção de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), enquanto o PMDB exige indicar os dois presidentes, tanto o da Câmara quanto o do Senado, por ter eleito a maior bancada nas duas Casas.

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